O Ceará realizou o cadastro de biometria de 100% da população carcerária, sendo o segundo estado a concluir as identificações no sistema. No estado, os responsáveis pelos cadastros foram o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP). Foram 23.658 pessoas presas identificadas por meio da biometria desde o lançamento da ação, em 2020. A iniciativa possibilita a emissão de documentos aos detentos, como certidões de nascimento, CPFs, títulos de eleitor, entre outros. O primeiro estado a concluir os cadastros foi a Paraíba e o terceiro São Paulo.
Conforme o levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 2017, nove de cada 10 detentos brasileiros não tinham nenhum documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional. O TJCE instalou o serviço de biometria dentro do Núcleo de Custódia em Juazeiro do Norte, para que a identificação ocorra na porta de entrada durante as audiências. Dessa maneira, será possível fazer uma prévia identificação biométrica das pessoas que ingressarão no sistema prisional.
“Além disso, avançamos nas articulações para que ocorra também a emissão da documentação civil, inclusive utilizando o Módulo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado [SEEU] para pré-egressos, ou seja, pessoas com benefícios futuros no prazo de 180 dias”, informou a juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima.
O cadastro de biometria ocorre em todos os estados do país, buscando garantir a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional. A iniciativa disponibiliza informações validadas de identificação civil da pessoa custodiada que auxilia no processo de emissão e regularização de documentos, caso exista essa pendência.