Técnicos do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra no Ceará realizam vistoria e avaliação em três imóveis rurais particulares que se sobrepõem ao Território Quilombola de Alto Alegre, Adjacências e Base, localizado nos municípios de Horizonte e Pacajus.
Na ação, realizada de 2 a 13 de setembro de 2024, o trabalho resultará na elaboração de três laudos de vistoria e avaliação, que posteriormente, serão submetidos a análise da Câmara Técnica e do Comitê de Decisão Regional (CDR) da autarquia.
Além da equipe de vistoria e avaliação, técnicos do Serviço de Cartografia do Incra/CE estão trabalhando no georreferenciamento da poligonal do território quilombola.
De acordo com a chefe da divisão de Governança Fundiária, Silvana Silveira, essas são etapas imprescindíveis antes da imissão do Incra na posse destas áreas. “O objetivo final é a titulação coletiva do território, levando às famílias remanescentes quilombolas que vivem na região, a reparação de uma dívida histórica por parte do Estado brasileiro para com elas”, explicou.
Território
O Território de Alto Alegre, Adjacência e Base foi declarado de interesse social por Decreto Presidencial, na data de 22 de junho de 2015, legitimando assim a desapropriação das áreas contidas no interior da área, que possui aproximadamente 500 hectares e 375 famílias.
Etapas
Após as vistorias, o processo de titulação do Território de Alto Alegre, Adjacências e Base seguirá para as fases de ajuizamento de ação de desapropriação; imissão de posse; homologação de sentença; pagamento de indenização; titulação em nome do Incra e em seguida titulação em nome da associação.
“As famílias dessa comunidade vivem hoje em uma área reduzida e insuficiente. A titulação contribuirá para manutenção da organização social dos herdeiros de negro Cazuza, além de garantir a reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica das famílias que ocupam o território por mais de um século”, enfatizou a chefe da Governança.
Negro Cazuza
A origem dessa comunidade remonta à história do negro Cazuza. Os relatos mencionam que ele fugiu de um navio negreiro que se encontrava ancorado na Barra Ceará, em Fortaleza, no final do século XIX.
Cazuza se estabeleceu na localidade de Alto Alegre, onde a comunidade cresceu em meio as festas que eram realizadas em uma parte alta da localidade que, de tão alegres, deram nome ao local. Seus descendentes povoaram o núcleo mais antigo do território quilombola de Alto Alegre.