O Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com outros órgãos públicos e partidos políticos, assinou, na manhã desta segunda-feira (09/09), o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O acordo, firmado durante audiência pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), em Fortaleza, visa combater quaisquer formas de discriminação e de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, além de coibir condutas que possam se caracterizar como abuso de poder econômico, interferindo assim na liberdade do voto.
O assédio eleitoral é toda forma de manipulação que possa influenciar na escolha política dos trabalhadores. Ameaças de demissão, distribuição de brindes e intimidações para que os funcionários utilizem vestimentas alusivas a um candidato, além de promessas de aumentos salariais, promoções ou outros benefícios em troca do voto são alguns exemplos dessa prática ilegal. Já a discriminação ocorre quando o trabalhador tem suas opiniões hostilizadas e silenciadas por apresentar posicionamento político contrário ao do empregador.
A coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, assinou o documento representando o MP do Ceará. Ela destacou que o assédio a eleitores é crime previsto no Código Eleitoral, podendo o responsável responder por corrupção e coação eleitoral, além de aliciamento violento. “O MP do Ceará reforça, ao assinar este pacto, que não tolerará qualquer conduta que configure assédio eleitoral e que está de prontidão para adotar as medidas cabíveis contra os transgressores”, assegurou.
A procuradora-chefe do MPT/CE, Geórgia Aragão, ressaltou que cada órgão signatário do pacto vai atuar dentro das suas esferas de atribuição, trocando informações a fim de coibir o assédio eleitoral, já que “essa prática não ocorre somente na esfera trabalhista, mas também na criminal, disciplinar e eleitoral. Portanto, a assinatura desse documento reforça a cooperação entre os órgãos e ratifica o enfrentamento que já vem sendo feito ao assédio eleitoral no Ceará”, frisou.
Além do MP do Ceará e do MPT/CE, assinaram o pacto a Defensoria Pública do Estado do Ceará; a Defensoria Pública da União; a Procuradoria Regional Eleitoral; a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; além dos partidos PDT, PSB e Novo. O momento ainda foi acompanhado por representantes de sindicatos com atuação no estado do Ceará.
Denúncias
O cidadão que sofreu ou presenciou algum tipo de assédio pode denunciar à Ouvidoria-Geral do MP do Ceará por meio do e-mail ouvidoria@mpce.mp.br e do telefone 127. A população ainda pode formalizar a denúncia pelo site da instituição.
Confira aqui o documento do Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024