Na manhã desta terça-feira (15), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou reunião pública referente à 14ª audiência pública de 2024, que trata sobre a minuta de resolução relativa às metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, no âmbito do Estado do Ceará.

A futura resolução tem como base a Norma de Referência nº 08 (NR8), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A videoconferência, que contou com mais de 80 integrantes, foi conduzida pelo conselheiro relator do processo, e presidente da Câmara Temática de Saneamento Básico, Jardson Cruz, acompanhado pelo coordenador de saneamento, Marcelo Almeida, e pelos analistas Alceu Galvão e Marcella Facó.

Durante a reunião, Cruz enfatizou que, atendendo ao pleito dos prestadores de serviços e pela relevância do tema, a consulta pública, que encerraria amanhã, teve o prazo estendido até o próximo dia 28. Ainda de acordo com o Conselheiro, os estudos que envolvem a NR8 estão sendo alvo de trabalho, até então, pelos Estados do Ceará e Minas Gerais. "A Arce segue atuando como uma agência reguladora vanguardista no que diz respeito aos serviços de saneamento básico, principalmente por avançar nos estudos que envolvem a universalização dos serviços de água e esgoto, que se refletirão diretamente na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos", enfatiza Jardson.

É importante frisar que o tema já foi alvo de diversas reuniões entre o Ente Regulador Cearense, os prestadores de serviços no Estado e a ANA, com a finalidade de coletar contribuições para que as normas, após o novo marco legal do setor de saneamento, sejam aplicadas com transparência e eficácia. O último desses encontros aconteceu ainda este mês, e focou, especificamente, na NR8 e nas mudanças após a edição da Lei Federal 14.026, que trata sobre o novo Marco Legal.

A reunião desta terça-feira contou com representantes dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Arce), da empresa Ambiental Ceará, da Aegea, da Secretaria das Cidades (Scidades), da Ambiental Crato, da Federação Associações Comunitárias de Boa Viagem e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

Os interessados em enviarem suas contribuições para a audiência, devem direcioná-las para o e-mail saneamento@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador de saneamento, Marcelo Silva de Almeida. Cabe salientar que todas as contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194.5633.