As instituições solicitaram revisão processual e apresentaram novas provas e testemunhas que ficaram esquecidas no processo, que declararam a mulher como inocente. A absolvição da pena aconteceu em sessão ocorrida no dia 30 de setembro deste ano.
Edilene sendo abraçada por familiares após ter sua inocência declarada. Foto: DPCE/ ZeRosa Filho
Após ação da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em parceria com o Innocence Project Brasil, associação sem fins lucrativos que busca reverter erros do Judiciário, a justiça cearense anulou a condenação de Edilene Rodrigues, presa desde agosto de 2021 sob pena de nove anos e quatro meses. As instituições solicitaram revisão processual e apresentaram novas provas e testemunhas até então esquecidas no processo e que declararam a mulher como inocente. A absolvição da pena aconteceu em sessão ocorrida no dia 30 de setembro deste ano.
A anulação da condenação de Edilene foi unânime nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde o trabalho de investigação do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório (Nuapp) da DPCE e do Innocence Project Brasil, foi qualificada pelos desembargadores e pelas desembargadoras como "um grande trabalho para que seja restabelecida a justiça". Emerson Castelo Branco, defensor do caso, ressaltou a inocência de Edilene e os erros durante o processo de condenação da mulher.
"Essa é uma vitória da Justiça. Porque ninguém pode ter compromisso com o erro. Até a direção do presídio sabia que ela não era culpada. Nem a própria filha culpou a mãe, em momento nenhum. Mas o depoimento dela [da filha] nunca foi considerado. A função da Defensoria Pública, então, é ser o filtro dos inocentes", destacou o defensor.
O CASO
Conforme informações da Defensoria Pública, o crime foi cometido pelo ex-namorado de Edilene, em 2012, contra a filha, que tinha apenas 12 anos na época. A mulher, então, foi considerada conivente por não ter registrado Boletim de Ocorrência contra o então companheiro logo após o estupro. Após nove anos, o processo correu sem ela saber que era ré, sendo então considerada culpada, mesmo sem indícios de que sabia de tudo e não reagiu. O criminoso foi capturado em junho de 2022 e condenado a 14 anos de detenção. Ele permanece preso.
Entre dezembro de 2021 e agosto de 2024, a auxiliar de costureira ficou presa em regime fechado na Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa, localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela foi inocentada após cumprir uma pena de dois anos e meio – 27%.
Em 2022, a filha de Edilene, já adulta, solicitou a ajuda do defensor Emerson Castelo Branco, que destacou provas e o testemunho de duas pessoas que não haviam sido ouvidas no processo. "Ela não protegeu o abusador e não sabia de nada. É inimaginável uma mãe dedicada ser condenada ao patamar de um crime hediondo", analisou o defensor.
PROJETO
O caso de Edilene foi o segundo conquistado pela DPCE em parceria com o Innocence Project Brasil, sendo ela a primeira mulher do Brasil a conseguir a anulação da condenação a partir de uma intervenção do Innocence Project. O projeto, composto por 68 organizações, atua no País desde 2016 e faz parte de uma rede que busca corrigir erros da justiça. A instituição já é responsável pela absolvição de 624 pessoas presas injustamente em diversas localidades do mundo. A assistência jurídica é prestada de forma totalmente gratuita.
"Foi um trabalho feito por muitas mãos, em São Paulo e aqui no Ceará. Essas novas provas demonstraram, sem sombra de dúvidas, que a mãe, em vez de ter se omitido, fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar que os abusos acontecessem. A anulação é uma realização de justiça e um resgate de duas vidas, da mãe e da filha, que foi a grande batalhadora para que essa inocência fosse reconhecida", explicou a Diretora-fundadora do Innocence Project Brasil, a advogada criminalista Flávia Rahal.
Após a anulação da pena, Edilene se tornou funcionária da Defensoria do Ceará, informou o órgão, garantindo que outros casos parecidos com o dela possam provar a própria inocência e, consequentemente, tenham direitos assegurados.
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