O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 deve iniciar a tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a partir da semana que vem, quando ocorrer a próxima sessão plenária da Casa. O PLOA já foi enviado pelo Governo do Estado para a Alece; o prazo final para o envio da proposta se encerrou nesta terça-feira (15). 

Como a sessão plenária desta terça foi levantada por conta do falecimento do ex-deputado estadual Francisco Austregésilo Rodrigues Lima, a matéria do orçamento ficou para começar a tramitar na sessão da próxima semana.

O PLOA estima a receita e fixa as despesas do Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2025; os deputados estaduais só entram no recesso parlamentar ao fim do ano após a aprovação dessa matéria, que deve ser a última a ser analisada pelos parlamentares.

Após o recebimento da matéria, a Mesa Diretora da Assembleia a encaminha para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). "A partir daí, o deputado vai designar o relator do projeto da LOA e fixar prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares', ressalta Carlos Alberto Aragão, diretor do Departamento Legislativo da Casa.

Trabalhos legislativos na eleição

Os trabalhos legislativos na Alece estão funcionando em horários reduzidos em meio ao período eleitoral, com as comissões técnicas se reunindo às segundas-feiras para analisar matérias de autoria de parlamentares e de outros poderes e as sessões plenárias ocorrendo às terças-feiras para deliberar sobre as proposições.

A Alece, por meio do diretor Carlos Alberto Aragão, informou que a redução do ritmo dos trabalhos não está prejudicando o fluxo das matérias legislativas.