Uma escova dental, por exemplo, estava sendo comercializada por R$ 9,59 nas prateleiras, mas o valor, ao passar pelo consultor de preço, foi de R$ 10,99
Fiscais do Decon Maracanaú flagraram um absorvente também variou de R$ 2,59 na prateleira para R$ 2,75 no caixa. Foto: Reprodução / Facebook / MPCE Oficial |
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou o supermercado Mix Mateus, em Itapipoca, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por funcionar sem livro de reclamações do consumidor, descumprindo assim a Lei Estadual 16.074/2016 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O estabelecimento tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.
Os fiscais do Decon constataram a divergência durante a fiscalização ao comparar os preços dos produtos nas prateleiras com o apresentado em consultores de preços disponíveis em alguns pontos do supermercado. Uma escova dental, por exemplo, estava sendo comercializada por R$ 9,59 nas prateleiras, mas o valor, ao passar pelo consultor de preço, foi de R$ 10,99. O preço de um absorvente também variou de R$ 2,59 na prateleira para R$ 2,75 no caixa, enquanto uma marca de pão de forma estava oferecida por R$ 7,39 na prateleira e R$ 7,99 no caixa. A oferta de produtos com preços divergentes no interior do supermercado constitui publicidade enganosa segundo o CDC.
DENÚNCIAS
A equipe de fiscalização do Decon Maracanaú está disponível para receber denúncias de consumidores pelo e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede das promotorias de Justiça da cidade, na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 152, bairro Piratininga.
Além de Maracanaú, a unidade descentralizada do município fiscaliza as relações de consumo nas cidades cearenses de Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.