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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou, nesta segunda-feira (11/11), mais uma reunião com representantes do Ministério da Educação, da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS), da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), da Vice-Governadoria do Ceará e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) para discutir e alinhar ações e prazos para a execução do Projeto Pequenos Passos. O objetivo do encontro foi fortalecer a articulação entre os órgãos e estabelecer de forma concreta as etapas que serão realizadas, com os seus respectivos responsáveis.
A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, contempla a criação de mecanismos e estratégias para auxiliar os municípios cearenses a realizarem o levantamento, a gestão e a divulgação da demanda por vagas em creches públicas no Estado, incentivando as prefeituras a cumprirem a Lei nº 14.851/24. O resultado esperado é fomento do acesso de crianças de 0 a 3 anos à Educação Infantil.
“Tendo em vista que tudo começa na fase da primeira infância, o projeto pode trazer grandes impactos positivos para esse público. É muito importante termos mais atenção e cuidado com as nossas crianças. E esse é um dos objetivos dessa relevante ação do MP que, consequentemente, deve auxiliar no desenvolvimento e na formação adequada de seres humanos, destacou o procurador-Geral de Justiça, Haley Carvalho.
Entre as ações apresentadas pelo coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Hugo Mendonça, que visam garantir a consecução do Projeto Pequenos Passos, estão: fomentar a elaboração de normativas municipais que estabeleçam diretrizes para a realização de chamadas públicas às famílias que possuem crianças de 0 a 3 anos e garantam fluxos adequados para o registro e a gestão dessa demanda nova; conceber e disponibilizar aos municípios uma plataforma que viabilize os fluxos previstos nas normativas municipais; e capacitar gestores e servidores municipais da Educação Infantil.
Além do procurador-Geral de Justiça, Haley Carvalho, também estiveram presentes a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça, Elizabeth Almeida; o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Hugo Mendonça; a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB – MEC), Rita de Cássia Freitas Coelho; a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, e demais representantes do órgãos citados.