Desembargadora do TJCE foi faorável a ação do MPCE, que apontou irregularidades na sessão que elegeu vereador Capitão Vieira
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A Justiça confirmou o afastamento imediato do atual presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Capitão Vieira Neto (MDB). Decisão determina que o vereador se afaste do coamando do Legislativo muicipal, com multa de R$ 40 mil em caso de descumprimento. Recurso protocolado pela defesa do político foi negado nessa segunda-feira (4), confirmando decisão anterior pelo afastamento.
Em setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a destituição de Vieira da presidência da Câmara de Juazeiro do Norte, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão, da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, estabelecia ainda que o vice-presidente da Casa, vereador Raimundo Júnior (MDB), assumisse a presidência.
A desembargadora julgou de forma favorável recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), pedindo a suspensão imediata de sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, de 14 de março de 2023.
Naquela ocasião, Vieira foi eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024, apenas 11 dias depois da morte da então presidente da Casa, vereadora Yanne Brenda (PL), assassinada pelo namorado em um caso de feminicído que chocou o Ceará naquele ano.
A magistrada do caso apontou irregularidades na sessão em que Vieira foi eleito, como o fato de o motivo da sua convocação ter sido unicamente a realização de uma homenagem à ex-presidente da Casa, não tendo sido publicizado que ocorreria naquela ocasião a eleição da nova presidência, prejudicando as demais candidaturas.