⚖️ Justiça
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| O senador Fernando Collor de Mello participa da sessão do Senado destinada a analisar e votar projetos orçamentários. Entre os projetos o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal (Valter Campanato / Agência Brasil) |
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (8/11) para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com término previsto para segunda-feira (11/11). O placar está em 6 a 2 contra o pedido de Collor para reduzir a pena.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou contra o recurso de Collor. Ele foi seguido por Edson Fachin, Flávio Dino, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena do ex-presidente. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso porque atuou em processos da Lava Jato. Faltam os votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A defesa do ex-presidente pode entrar com novos embargos de declaração para pedir a redução da pena, contudo, a jurisprudência do STF, considera que recursos de temas já rejeitados são protelatórios, ou seja, o que pode ser considerado encerrado e levar Collor à prisão.