Entidades, associações e servidores estaduais apresentaram a campanha salarial para o ano de 2025 em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quinta-feira (28/11). Entre os principais pontos está a reivindicação de reajuste de 8,67%, assim como o respeito à data-base, que é 1º de janeiro.
O encontro atendeu a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Martinha Brandão (Cidadania) e foi promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Alece.
De acordo com Roseno, existe uma falsa crença de que no Brasil há um excesso de servidores públicos, entretanto apenas 12% da força de trabalho de todo o País é exercida pela categoria, sendo a maior parte composta por colaboradores que ganham até três salários-mínimos.
Nesse sentido, ele alertou para a necessidade de fortalecimento da economia do setor público. “Os servidores do estado do Ceará têm amargado perdas de mais de 30% em seis anos, ou seja, nós estamos falando de servidores que tiveram perdas em relação à inflação, por isso é justo e necessário que nós possamos tentar a recomposição do poder de compra desses servidores”, detalhou.
CAMPANHA SALARIAL
O professor da Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultura do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Lúcio Maia, apontou que a proposta de revisão salarial para 2025, de 8,67%, levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para 2024, que é de 4,26%, somado ao crescimento do PIB do Ceará para este ano, 4,41%.
De acordo com a coordenadora-geral do Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), Ravenna Guimarães, a pauta da campanha salarial já foi protocolada na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) e tem base em dados técnicos que demonstram a viabilidade financeira para que o Estado conceda o reajuste demandado.
Além disso, ela alerta para a necessidade de cumprimento da data base prevista na Lei n.º 14.867/2011 para o pagamento. “Não é nada novo que está sendo pedido, e isso sequer dá para suprir as perdas inflacionárias da série histórica desde 2014, então, quando a gente solicita 8,7% é um número muito plausível”, completou Ravenna Guimarães.
A coordenadora apresentou ainda, entre as demandas da campanha, o fortalecimento do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec); a revisão da taxação dos servidores inativos e pensionistas, instituída por meio da revisão da Lei Complementar Estadual n.° 210/2019; a correção dos valores das diárias e o estabelecimento de auxílio-alimentação para todos os servidores.
No âmbito da saúde, o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE), Quintino Neto, destacou que a área carece de ações mais efetivas por parte do Governo do Estado. Segundo ele, os servidores da área estão com ascensões em aberto há anos. “O Estado deve mensalmente aos profissionais de saúde, seja do auxiliar ao médico, entre R$ 1.300 a R$ 3.000 por mês, e isso não tem outro nome senão ‘calote’ nos servidores estaduais”, frisou.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE) e professor Pádua Araújo alertou para o excesso de terceirizações no serviço público estadual, com ênfase para os hospitais na rede pública. De acordo com ele, o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), o Hospital de Saúde Mental do Ceará, o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Hospital de Messejana apresentam pagamentos muito mais elevados com contratos de funcionários terceirizados do que com servidores próprios.
“O reajuste dos servidores de 2024 foi de 5,2% a partir de agosto, mas nas terceirizadas foi dado desde janeiro, ou seja, os terceirizados tiveram um reajuste muito melhor, e a mesa de negociação é completamente diferente”, questionou Pádua Araújo. Para ele, o quadro é um dos aspectos que contribuem para a precarização do serviço público.
A representante da Seplag-CE, Daliene Fortuna, contou que sua presença no encontro se destinou principalmente à escuta das demandas e apresentação à direção da pasta. “Nós estamos fazendo os estudos técnicos, que precisam estar condicionados com um conjunto de variáveis, tais como: crescimento vegetativo da folha, receita corrente líquida, concursos e promoções”, disse.
“Eu acredito que a Seplag, como titular da condução desse processo de reajuste dos salários dos servidores, certamente vai recebê-los e acolher, na medida da possibilidade orçamentária do Estado, as reivindicações dos servidores”, frizou Daliene Fortuna.
Como resultado do encontro, foi solicitado que a Seplag-CE trabalhe no fortalecimento das mesas de negociação para que tenham capacidade deliberativa, que busque respeitar a data-base e a tentativa de ganho real. Além disso, os parlamentares Renato Roseno e Martinha Brandão se dispuseram a participar das negociações. As discussões foram acompanhadas por representantes de 32 entidades que atuam na defesa dos direitos dos servidores do Ceará.
Na audiência, estiveram presentes ainda a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita Bacana; o representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (SindUece), Nilson Cardoso, e a dirigente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen), Joélia Silveira.
ℹ️ ALECE • Assembleia Legislativa do Ceará
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