Em uma decisão emitida no último dia 11, o juiz Matheus Pereira Junior, da Comarca de Juazeiro do Norte, declarou improcedente a ação judicial que visava anular a eleição de Capitão Vieira Neto para a presidência da Câmara Municipal. A eleição aconteceu em 14 de março de 2023, após o falecimento da então presidente da Casa, Yanny Brena.
A ação, movida por um grupo de vereadores, questionava a legalidade do processo eleitoral e apontava supostas irregularidades. A sentença confirmou que a eleição ocorreu em estrita observância ao Regimento Interno da Câmara e à Lei Orgânica do Município.
O magistrado enfatizou que as alegações de irregularidades não foram sustentadas por provas que justificassem a anulação do pleito. Além disso, reforçou a soberania do Plenário da Câmara Municipal, que já havia rejeitado as contestações por meio de votação interna. Com a decisão, a presidência de Capitão Vieira Neto, que assumiu o cargo em meio a um cenário de transição delicado, permanece validada pela Justiça.
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