Visita técnica realizada na manhã desta sexta-feira (29/11) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) ao lixão de Pacatuba (CE) identificou um cenário bastante preocupante de degradação ambiental e indignidade humana. A informação é do vice-presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), que participou da atividade, juntamente com o deputado Firmo Camurça (União).
A visita foi provocada pelos catadores e catadoras de material reciclável e foi acompanhada também pela prefeita eleita do município, Larissa Camurça, por vereadores da cidade, além de representantes da Associação de Catadores de Pacatuba, também vinculada à Rede Estadual de Catadores.
Conforme relato do deputado Renato Roseno, a comissão encontrou um cenário bastante preocupante, com a incineração generalizada do resíduo (provavelmente a autocombustão devido ao acúmulo de metano), com a produção de poluentes do ar de elevado teor de toxicidade. “A fumaça gerada pela queima contém fuligem, pode causar problemas respiratórios e poluentes químicos cancerígenos. Essas substâncias podem se depositar no solo, nas águas e nas plantações e podem ser absorvidas pelos alimentos”, alertou.
Além disso, evidenciou-se uma grave denúncia de que a coleta e o destino do lixo doméstico para o lixão têm se dado em conjunto com o lixo hospitalar, colocando em risco a vida de mais de 50 pessoas que sobrevivem como catadores no local, acrescentou o parlamentar.
Os catadores, por sua vez, denunciaram que nunca tiveram acesso a equipamentos de proteção individual concedidos pelo poder público local, embora isso seja determinado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010). Verificou-se ainda o abandono de animais no local, sem qualquer política de proteção direcionada para o controle populacional e controle de zoonoses.
Em agosto deste ano, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Prefeitura do município elaborasse em até 120 dias o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Além de visitar o lixão, a comitiva também esteve na Escola de Ensino Infantil e Fundamental (EEIEF) Professora Maria Guiomar Bastos. Durante a visita, os deputados ouviram a comunidade escolar sobre os graves impactos da fumaça do lixão na saúde de alunos e funcionários, que são obrigados a trabalhar no local que é cotidianamente contaminado pela fuligem e pelos resíduos tóxicos dispersos no ar.
Muitos alunos e estudantes estão constantemente necessitando se ausentar do equipamento de educação devido às condições colocadas. A escola conta com um público de mais de 800 estudantes, dentre eles, crianças de quatro anos, também residentes no bairro Alvorada, diretamente afetado pelos poluentes.
O deputado Firmo Camurça, em pronunciamento na Alece, já havia denunciado o problema e cobrado ações voltadas ao encerramento das atividades do lixão de Pacatuba, localizado no bairro Alvorada. Segundo ele, “é inaceitável um lixão em uma cidade como Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, seja pelas questões ambientais, sanitárias ou devido à fumaça que se espalha por diversos bairros da cidade. Isso é uma falta de respeito com a população”, afirmou.
Entre as principais demandas apresentadas na visita técnica estão: ações emergenciais, como a necessidade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os catadores, bem como a apuração da denúncia quanto ao despejo irregular do lixo hospitalar e a contenção dos focos de incêndio no lixão, que têm afetado negativamente toda a comunidade local. A partir da visita, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará foi acionado para auxiliar no combate ao fogo.
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