Prefeitura de Iguatu enfrenta crise financeira e dívida de R$ 55 milhões em precatórios. Bloqueio nas contas impede pagamento integral
Os servidores públicos da Prefeitura de Iguatu, município no Centro-Sul do Ceará, iniciaram greve e realizaram manifestação na sede da Prefeitura. A reivindicação é pelo 13º e pelo salário de dezembro. Em coletiva realizada nesta segunda-feira (13), o prefeito Roberto Filho (PSDB) afirmou que os valores do pagamento, juntos, somam cerca de R$ 21 milhões, sendo R$ 16 milhões da folha de dezembro e R$ 5 milhões do 13º. Atualmente, os recursos desbloqueados do município não são o suficiente para o pagamento do valor na íntegra.
Segundo Roberto Filho, apesar de a transição entre o governo de Ednaldo Lavor (PSD) e o dele ter sido “tranquila”, no dia 1º de janeiro, quando assumiu o Município, o tucano possuía, à sua disposição, R$ 2,3 milhões. Desse valor, no entanto, R$ 1,7 milhão era referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, específicos para a Educação.
Nas contas da Prefeitura, atualmente os recursos desbloqueados somam R$ 6,6 milhões, quase metade do Fundeb. A gestão possui, então, cerca de R$ 3,3 milhões para pagar os servidores, objetivo que o prefeito disse estar tratando como prioridade. O 13º deve ser o primeiro valor depositado na conta dos trabalhadores. Vai ser feito um critério de pagamento junto aos sindicatos para definir quem vai receber de início.
“Vou marcar reunião com sindicatos para amanhã pela manhã para encontrar um critério para pagar o 13º dos servidores. (…) Vamos usar o que está disponível, amortizando o 13º para diminuir um pouco o sofrimento que as famílias dos servidores estão passando”, disse.
DÍVIDA E BLOQUEIO DAS CONTAS
Na última semana, o gestor esteve em Fortaleza para uma audiência no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde tentou o desbloqueio das contas do município. No entanto, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes manteve o bloqueio. O motivo da medida é devido ao não pagamento de precatórios. O prefeito afirmou que vai entrar com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no máximo até esta terça-feira (14).
Ainda conforme o prefeito, na coletiva desta segunda, a dívida dos precatórios está na casa de R$ 55 milhões. Desse total, R$ 39 milhões estão vencidos, o que ocasionou o bloqueio. O restante do valor está para vencer, parte no final de 2025 e outra no final de 2026. Um novo vencimento pode bloquear mais recursos. No total, a dívida da Prefeitura soma R$ 416,4 milhões, mas, como informou o gestor, ainda pode ser superior, já que todos os dados ainda não foram disponibilizados. Para o ano de 2025, como mostra a Lei Orçamentária Anual (LOA), a gestão terá à sua disposição R$ 527,3 milhões em recursos.
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