Conforme a Portaria nº 144/2024, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) não terá expediente entre os dias 16 e 18 de abril, em razão do feriado da Semana Santa. A suspensão do funcionamento acompanha o calendário da Justiça Federal e dos tribunais superiores, conforme previsto no artigo 62, inciso II, da Lei nº 5.010/1966.
Na segunda-feira, 21 de abril, a instituição também funcionará em regime de plantão, devido ao feriado nacional de Tiradentes.
Os prazos processuais que comecem ou terminem nesses dias serão automaticamente prorrogados para a terça-feira, 22 de abril.
Durante esse período, medidas urgentes devem ser encaminhadas ao plantão judicial pelos advogados.
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