Live da Secult Ceará com especialista tira dúvidas sobre Lei Orgânica da Cultura e implementação da PNAB. Imperdível para gestores e agentes culturais!
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) realizará uma live com o professor e pesquisador Mário Pragmácio (IBDCult) e mediação de Vitor Studart (Secult Ceará) para esclarecer pontos cruciais da legislação cultural e auxiliar na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no estado. A iniciativa é uma parceria entre o Governo Federal, o Governo do Ceará e o Senac.
Durante a transmissão online, serão abordados temas essenciais do Guia 6, que visa simplificar a compreensão das exigências legais para agentes culturais. Entre os tópicos em discussão estarão a organização da Lei Orgânica da Cultura do Ceará (LOC), a cooperação cultural entre estado e municípios, o papel do Mapa Cultural no Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e a importância da transferência fundo a fundo e dos Fundos Municipais de Cultura.
Um dos principais alertas da live será direcionado aos gestores municipais sobre a obrigatoriedade de criar Fundos Municipais de Cultura. A partir de 2027, somente municípios com esses fundos poderão acessar os recursos da PNAB, uma política que garantirá investimentos anuais significativos na cultura do Ceará e em todo o Brasil. O Guia Prático e outros materiais informativos estão disponíveis no site da Secult Ceará. A live será transmitida no canal do YouTube da Secult Ceará no dia 03/04, às 14h, com espaço para interação ao vivo.
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